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A cruz no “Morro da Santa” em Paulistana viola a Constituição Federal

19/11/2017 00:06

No terreno do Morro da Santa tem uma cruz, mas o local é um bem do Município de Paulistana. A Constituição diz que é proibido usar bem público em atividade religiosa.

Como o local é um bem municipal não pode ter a cruz e nem qualquer outro símbolo religioso. Mesmo assim o local é um cenário que viola a lei brasileira.

“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

Interpretação:

“Pontes de Miranda esclareceu bem o sentido das várias prescrições nucleadas nos verbos do dispositivo: “estabelecer cultos religiosos está em sentido amplo: criar religiões ou seitas, ou fazer igrejas ou quaisquer postos de prática religiosa, ou propaganda. Subvencionar cultos religiosos está no sentido de concorrer, com dinheiro ou outros bens da entidade estatal, para que se exerça a atividade religiosa.” (Trecho do artigo publicado no site jus.com.br: Brasil: a laicidade e a liberdade religiosa desde a Constituição da República Federativa de 1988)

A Igreja Católica é uma Instituição muito importante para o Brasil e para o Mundo, e tem um ótimo trabalho social. Sem a Igreja Católica o mundo seria tão bom quanto é. Neste artigo não vamos discutir a fé cada um tem sua e é livre para cultuar da melhor forma que achar. Entre os diversos exemplos de um bom trabalho social da Igreja Católica são os trabalhos humanitários com pessoas carentes e o grupos de jovens. Aqui neste artigo na contra a Igreja. Mas sim contra o ato da Administração Pública, esta que não deveria ter deixado o fato acontecer com um bem público, a violação ao princípio do laicismo.

O Morro da Santa é um local muito bonito, agradável e um ponto turístico bastante visitado e vem fazendo muito sucesso. Mas diante disso, não se pode fechar os olhos para a inconstitucionalidade.

O município tem um projeto na Câmara Municipal para que o terreno seja doado para a Paróquia e será votado em sessão ordinária pelos vereadores. O município não deveria ter aceito a cruz no local. Mas a questão da doação é um tema que vem dividindo as pessoas. Uns são a favor outros são contra.

 

 

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