Empresa é condenada a pagar R$ 1,2 milhão por morte de Boechat

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou a Libbs Farmacêutica a pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão aos filhos de Ricardo Boechat. O jornalista morreu em 11 de fevereiro de 2019, aos 66 anos, em um acidente de helicóptero. Leia a íntegra da decisão (78 KB).

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Boechat havia sido contratado pela Libbs para dar uma palestra em Campinas. Quando retornava para São Paulo, a aeronave em que estava caiu na rodovia Anhanguera e colidiu com uma carreta. O jornalista e o piloto, Ronaldo Quattrucci, morreram no local.

Na decisão, o juiz Dimitrios Zarvos Varellis entendeu que a empresa não cumpriu uma cláusula do contrato que garantia a segurança do jornalista.

Em sua defesa, a Libbs argumentou que, para o evento, foi contratada a empresa Zum Brasil Eventos, atualmente denominada Lineup Eventos, que, por sua vez, contratou a RQ Serviços Aéreos Especializados, proprietária do helicóptero.

Dessa forma, a companhia alegou “inexistência de responsabilidade objetiva, ausência de culpa ou negligência, pois, ao contratar a empresa ZUM, agiu de maneira prudente e cautelosa, não havendo que se falar de eventual negligência que teria dado causa ao acidente”.

Contudo, Varellis rejeitou a argumentação e afirmou que a farmacêutica dispunha de meios para assegurar um transporte mais capacitado a Boechat.

Segundo apuração do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Comando da Aeronáutica, o helicóptero utilizado não tinha autorização para realização do transporte na modalidade táxi-aéreo.

“A requerida [Libbs Farmacêutica], em suas próprias palavras, é uma gigante da área farmacêutica nacional, e, portanto, tinha totais condições de acompanhar mais de perto o processo de contratação da transportadora”, disse o juiz.

Procurada pelo Poder360, a Libbs informou que “não comenta processos judiciais”. A companhia ainda pode recorrer da decisão.

A ação por danos morais foi protocolada por Paula e Rafael Boechat, filhos do jornalista. Cada um tem direito ao recebimento de R$ 606 mil.